• Criar a versão portuguesa do manual ‘COMPASS - Manual for human rights education with young people’ do Conselho da Europa
• Desenvolver as competências de trabalhadores socioeducativos na área da Educação para os Direitos Humanos
• Promover e contribuir ao debate sobre a Educação para os Direitos Humanos a nível nacional
• Reforçar a rede nacional de organizações e profissionais ativos na Educação para os Direitos Humanos
• Capacitar o Instituto Politécnico de Lisboa como ator-chave na Educação para os Direitos Humanos em Portugal

• Ações de sensibilização e promoção dos Direitos Humanos na Escola Superior de Educação, implementadas pelos participantes na formação em Direitos Humanos com o apoio da equipa educativa
• Seminário ‘Dimensões da Educação para os Direitos Humanos’ na Escola Superior de Educação de Lisboa

• Tradução e revisão do manual 'COMPASS - Manual for human rights education with young people’ do Conselho da Europa
• Lançamento da versão portuguesa do manual ‘COMPASS - Manual for human rights education with young people’ do Conselho da Europa [papel e pdf]

• Formação Nacional de Formadores em Educação para os Direitos Humanos dirigida a trabalhadores socioeducativos em prol dos jovens para disseminar o manual 'COMPASS - Manual for human rights education with young people'
• Ações de multiplicação da Formação Nacional para Formadores em Educação para os Direitos Humanos 

• Lançamento da Plataforma nacional de Educação para os Direitos Humanos
• Conferência nacional sobre o estado da Educação para os Direitos Humanos em Portugal 

• Estratégia de monitorização do projeto
• Estudo de impacte do projeto
• Apresentação do projeto a novos parceiros a nível local e nacional

Capítulo II – Objetivos e princípios

 

5. Objetivos e princípios

 

Os seguintes objetivos e princípios devem orientar os estados-membros na elaboração das suas políticas, legislações e práticas:

 

a. Cada pessoa que viva no seu território deverá ter acesso à educação para a cidadania democrática e à educação para os direitos humanos.

 

b. [...] A eficácia desta aprendizagem passa pela mobilização de numerosos agentes, entre os quais os responsáveis pela elaboração das políticas, os profissionais de educação, os aprendentes, os pais, as instituições de ensino, as autoridades educativas, os funcionários públicos, as organizações não-governamentais, as organizações juvenis, os média e o público em geral.

 

[…]

 

d. As organizações não-governamentais e as organizações juvenis podem dar um valioso contributo para a educação para a cidadania democrática e para a educação para os direitos humanos, particularmente através da educação não-formal e informal, devendo, por isso, ser-lhes dadas oportunidades para cumprir este papel e serem apoiadas nesse sentido.

 

[…]

 

h. A formação e o desenvolvimento contínuo dos profissionais de educação, dos responsáveis pela juventude e dos formadores no que se refere aos princípios e às práticas de educação para a cidadania democrática e de educação para os direitos humanos são fundamentais para assegurar a continuidade e a eficácia da educação neste domínio. Devem, por isso, ser adequadamente planeados e dotados dos recursos necessários.

 

i. A fim de se tirar o máximo partido do contributo de cada um, convém encorajar parcerias e a colaboração de toda a diversidade de agentes envolvidos na educação para a cidadania democrática e para os direitos humanos, a nível local, regional e do Estado e, nomeadamente, entre os responsáveis pela elaboração de políticas, os profissionais de educação, os aprendentes, os pais, as instituições de ensino, as organizações não-governamentais, as organizações juvenis, os média e o público em geral.

 

CAPITULO III - Políticas

 

9. Formação

 

Os estados-membros devem proporcionar a professores, a outros profissionais de educação, a jovens responsáveis por organizações juvenis ou grupos informais e a formadores, a formação inicial e contínua e o aperfeiçoamento necessários em matéria de educação para a cidadania democrática e educação para os direitos humanos [...]

 

10. Papel das organizações não-governamentais, das organizações juvenis e de outras partes interessadas

 

Os estados-membros devem encorajar o papel das organizações não-governamentais e das organizações juvenis respeitante à educação para a cidadania democrática e à educação para os direitos humanos, nomeadamente no quadro da educação não-formal. Devem reconhecer estas organizações e as suas atividades como um elemento valioso do sistema de ensino, proporcionando-lhes, sempre que possível, o apoio de que necessitam e utilizar plenamente a sua experiência e o seu conhecimento que podem trazer a todas as formas de educação.